Concurso Arte na Rua 

// REGULAMENTO

1. DO OBJETO

1.1. O “Concurso Cultural Arte na Rua”, doravante denominado Simplesmente “CONCURSO”, promovido pela AGÊNCIA GESTORA CULTURA EIRELI, empresa inscrita no CNPJ sob n° 17.928.676/0001-42, com sede à Rua Rua Pontins, 236 – Santana, - São Paulo – SP - CEP 02.404-010, doravante denominada simplesmente “EMPRESA PROMOTORA”, é válido em todo território nacional e receberá inscrições entre os dias 06/09/2021 e 24/09/2021 às 15h, através da página oficial do evento no endereço http://www.concursoartenarua.com.br.

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2. DOS PARTICIPANTES E INSCRIÇÕES

2.1. O “Concurso Cultural Arte na Rua” tem como temática principal a diversidade LGBTQIA+, incentivamos e privilegiaremos a participação de artistas da comunidade LGBTQIA+.

2.1.1. A participação é voluntária e gratuita, estando aberta a pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas em território nacional.

 

2.2. Estão proibidos de participar deste CONCURSO os empregados e familiares da EMPRESA PROMOTORA.

 

2.3. A participação no presente CONCURSO implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, o qual está disponível no endereço http://www.concursoartenarua.com.br.

 

2.4.O participante será responsável pelo envio correto de sua inscrição.

2.4.1. O não envio ou envio incorreto da inscrição levará automaticamente ao  cancelamento da participação do interessado, sem necessidade de prévia comunicação. A conclusão do envio da inscrição não garante a participação no CONCURSO se for constatada posterior divergência com os requisitos do Regulamento.

 

2.5. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a EMPRESA PROMOTORA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por casos fortuitos ou outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, como por exemplo dados perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desqualificados.

 

2.6. Da mesma forma, a EMPRESA PROMOTORA não será responsável por transmissões que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”, a disponibilidade e acesso à internet, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o CONCURSO e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das inscrições, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais eventos.

 

2.7. A EMPRESA PROMOTORA não se responsabilizará por nenhum gasto com locomoção ou logística dos participantes em nenhuma etapa do concurso.

 

3. DINÂMICA DO CONCURSO

3.1. O presente CONCURSO divide-se em 4 (quatro) FASES:

3.1.1. FASE 1 - INSCRIÇÕES - de 06 à 24 de setembro de 2021, às 15h

3.1.2. FASE 2 - SELEÇÃO e DIVULGAÇÃO DE FINALISTAS – de 24 a 27 de setembro de 2021

3.1.3. FASE 3 - VOTAÇÃO PÚBLICA – de 27 de setembro a 07 de outubro de 2021

3.1.4. FASE 4 - VENCEDORES e PINTURAS NA CIDADE – de 08 de outubro a 20 de novembro

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3.2. FASE 1 - INSCRIÇÕES - 

O participante deve dirigir-se ao site http://www.concursoartenarua.com.br, ler o regulamento e preencher o formulário de inscrição no link indicado, incluindo os materiais obrigatórios e confirmando o aceite ao regulamento. 

 

3.2.1. As inscrições são gratuitas e iniciam-se no dia 06 de setembro de 2021 às 12h e terminam dia 24 de setembro de 2021, às 15h.

3.2.2. As inscrições deverão seguir os requisitos apresentados neste regulamento. 

3.2.2.1. Só serão aceitas inscrições feitas por pessoas acima de 18 anos.

3.2.2.2. O participante deverá enviar obrigatoriamente:

a) 03 imagens (jpg.) do seu portfólio, de registro de trabalhos produzidos fisicamente em telas, muros, paredes, entre outros. Não sendo admitidas artes digitais como portfólio;

b) 01 link de direcionamento para redes sociais, ou site, ou portfólio online.

3.2.2.3. Além dos campos obrigatórios, haverá a possibilidade de enviar mais materiais em campo opcional e complementar caso o participante entenda necessário.

3.2.2.4. Para a inscrição só serão aceitas artes autorais ou em coautoria com o participante. Caso a obra contenha o uso de citações ou colagens de artes de outro artista, o participante deve se responsabilizar pelas cessões, direitos e liberações necessárias para uso, portando tal documento de cessão até o início das pinturas.

3.2.2.5. As artes que abordam os seguintes tópicos serão desclassificadas: a) Causar danos materiais ou danos morais a terceiros; 

b) Conter dados ou informações que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal), ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes;

c) Constituir ofensa à liberdade e à crença; 

d) Revestir-se de conteúdo que implique discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou procedência nacional ou regional; 

e) Fazer propaganda eleitoral.

3.2.2.6. Artes pertinentes a temática LGBTQIA+ poderão ser um diferencial na análise da curadoria artística.

3.2.2.7. Os três materiais iniciais e obrigatórios, apresentados na inscrição, poderão ser utilizados na fase de votação pública entre os finalistas.

3.2.3. As inscrições podem ser feitas individualmente ou em grupo, ficando estabelecido que nos casos de grupos, será limitado a 03 (três) participantes em conjunto e a inscrição deve ser feita no nome de 01 (um) representante. 

3.2.4. Cada usuário ou grupo poderá participar com apenas 01 (uma) inscrição com seu respectivo portfólio e poderá ser selecionado 01 (uma) única vez. 

3.2.5. No ato da inscrição os participantes declaram que leram e concordaram com o regulamento do CONCURSO, bem como com os termos de autorização de uso e divulgação de seus dados e imagem pela organização do evento, incluindo o uso de imagem vinculada às marcas dos patrocinadores do evento.

 

3.3. FASE 2 - SELEÇÃO e DIVULGAÇÃO DE FINALISTAS

3.3.1. A partir das inscrições realizadas, todos os portfólios serão avaliados pela curadoria do evento e serão selecionados as 10 (dez) melhores inscrições, escolhidas com base nos seguintes critérios:

  1. Diversidade e Representatividade;

  2. Originalidade;

  3. Criatividade;

  4. Técnica.

3.3.2. A EMPRESA PROMOTORA em conjunto com a comissão curadora não divulgará nenhum detalhe sobre o processo de avaliação, divulgando apenas a decisão final dos 10 finalistas, garantindo a privacidade de todos os participantes.

3.3.3. Os 10 finalistas serão divulgados no site oficial do evento, http://www.concursoartenarua.com.br, até o dia 27 de setembro de 2021.

3.3.4. Além da divulgação nos perfis oficiais do evento, a produção entrará em contato com os 10 selecionados via telefone e e-mail informados no cadastro, desde que seus cadastros estejam corretos, não sendo a EMPRESA PROMOTORA, responsável pela não comunicação por culpa de erro nos dados da inscrição.

3.3.5. A EMPRESA PROMOTORA não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência da não prestação, pelo participante, das informações necessárias, que impossibilitem a comunicação da seleção para os 10 finalistas.

 

3.4. FASE 3 - VOTAÇÃO PÚBLICA - Os 10 finalistas selecionados serão colocados em votação pública no período de 27 de setembro a 07 de outubro de 2021 no site do concurso (http://www.concursoartenarua.com.br)

3.4.1. O participante será desclassificado caso seja identificada qualquer tentativa de burlar a votação do concurso. ​

3.5. FASE 4 - VENCEDORES e PINTURAS NA CIDADE  – Os 05 (cinco) finalistas mais votados serão os vencedores do concurso e realizarão suas pinturas na cidade de São Paulo em local determinado pela EMPRESA PROMOTORA.  

3.5.1. As artes dos 05 (cinco) vencedores devem ser previamente aprovadas pela EMPRESA PROMOTORA.

3.5.2. Os materiais que serão utilizados nesta etapa são de responsabilidade da EMPRESA PROMOTORA.


 

4. PUBLICIDADE E DIREITO SOBRE IMAGEM

4.1. Ao concordar com os termos do Regulamento, todos os inscritos cedem gratuitamente os direitos de uso de utilização de seu nome, imagem e som, para divulgação em qualquer mídia, a critério da EMPRESA PROMOTORA.

 

 

5. DA PREMIAÇÃO

5.1 Os 05 vencedores ganharão como premiação a participação na última etapa do Concurso, realizando a pintura de sua obra em local público e tendo a sua obra exposta para a cidade de São Paulo.

 

5.2 Os artistas terão até, no máximo, 20 dias para realizar e finalizar as suas pinturas no mural ou empena indicado pela EMPRESA PROMOTORA.    

 

5.2 Os 5 Vencedores receberão como premiação um cachê no valor de 3 (três) mil reais. 

 

5.3 A EMPRESA PROMOTORA se responsabiliza apenas pela premiação indicada neste regulamento.

 

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O participante garante que as informações prestadas na inscrição do CONCURSO possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica claro e ajustado que, na hipótese da EMPRESA PROMOTORA verificar a falsidade de qualquer uma das declarações dadas pelo participante, este será desclassificado do processo de seleção a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer explicação nem qualquer tipo de indenização, remuneração, pagamento ou prêmio, ficando ainda sujeito à responsabilização por crime de falsidade ideológica.

 

6.2. Serão automaticamente desclassificados os participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste regulamento, ou ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro.

6.2.1. Na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude ou abuso relativo às inscrições ou aquisição de vantagem de qualquer natureza, importará na nulidade da inscrição efetuada pelo participante que tenha se utilizado do referido meio ou com um dos referidos fins.

 

6.3.O participante será desclassificado do CONCURSO em caso de tentativa de burlar qualquer votação ou fraude comprovada, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste regulamento.

6.3.1. A EMPRESA PROMOTORA poderá ainda, a seu único e exclusivo critério, solicitar ao participante que comprove, documentalmente, a veracidade das informações prestadas, principalmente (mas não limitado) aos casos de dúvida quanto à propriedade dos direitos autorais do conteúdo utilizado para participação do CONCURSO.

 

6.4. A EMPRESA PROMOTORA não poderá ser responsabilizada por inscrições ou participações perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas.

 

6.5. A EMPRESA PROMOTORA garante aceitar as inscrições no CONCURSO até o dia 24 de setembro de 2021, às 15h.

 

6.6. A EMPRESA PROMOTORA não irá arcar com nenhum custo do participante, em nenhuma etapa do concurso.

6.6.1. É de responsabilidade dos participantes arcarem com qualquer custo de transporte, hospedagem, alimentação, e qualquer outro custo que tenha em decorrência de sua participação neste concurso.

 

6.7. Havendo interrupção do CONCURSO ou da publicação dos 10 finalistas no site do concurso devido a problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do internauta ou da EMPRESA PROMOTORA, por decisão da mesma, ou em razão de caso fortuito ou de força maior, o acesso ao cadastro e evolução do concurso serão suspensos temporariamente, retomando seu caminho e fluxo normal assim que o problema for solucionado.

 

6.8. A participação neste CONCURSO não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste regulamento.

 

6.9. A EMPRESA PROMOTORA reserva-se ao direito de usar as informações cadastrais obtidas apenas para fins internos de publicidade, divulgando suas ações, promoções, ressalvando-se, entretanto, que tais informações não serão comercializadas, nos termos da legislação referente aos concursos em vigor.

6.9.1. Toda comunicação acima será feita de acordo com a legislação bem como as regras e políticas autorreguladoras de marketing direto aceitas pelo mercado.

6.9.2. A EMPRESA PROMOTORA garantirá privacidade quanto ao manuseio e guarda das informações dos participantes.

 

6.10. Este CONCURSO é uma realização exclusiva da EMPRESA PROMOTORA, não sendo de forma alguma promovida, endossada ou patrocinada pelo empreendimento Facebook, Instagram ou Youtube.

6.10.1. Os participantes reconhecem e concordam que os dados e materiais publicados diretamente na mídia social utilizada estarão sujeitos às interações da referida mídia, inclusive por outros usuários.

6.10.2. No caso de insulto, agressão verbal, agressão virtual, ou qualquer outro tipo de agressão e/ou crime por parte de algum do participante, ele será imediatamente desclassificado, tendo apenas a EMPRESA PROMOTORA o direito de julgar este comportamento.

 

6.11. Os participantes ficam cientes desde já que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela EMPRESA PROMOTORA no que for cabível.

6.12. Os casos omissos não previstos neste regulamento serão analisados e decididos pela EMPRESA PROMOTORA, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

6.13. As dúvidas oriundas deste Regulamento serão respondidas através do endereço de email concursoartenarua@gmail.com e serão julgadas pela EMPRESA PROMOTORA e suas decisões serão irrecorríveis. 

6.14. Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas do presente Regulamento ou do concurso a que ele se refere.